Os contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Teresina têm até esta sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa oferece condições especiais para a regularização de tributos municipais, com descontos em juros e multas, permitindo que pessoas físicas e jurídicas coloquem suas pendências em dia junto ao município.
O programa contempla débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, possibilitando o pagamento à vista ou de forma parcelada. Os descontos variam conforme a modalidade escolhida, sendo maiores para quem optar pela quitação integral dos débitos dentro do prazo estabelecido.
A adesão pode ser feita pelos canais disponibilizados pela administração municipal, incluindo atendimento presencial e serviços digitais. Para efetuar a negociação, o contribuinte deve apresentar a documentação exigida e seguir os procedimentos previstos pela Secretaria Municipal de Finanças.
Segundo a Prefeitura, o Refis tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de contribuintes em atraso, reduzir a inadimplência e ampliar a arrecadação municipal. Além de evitar a continuidade da cobrança administrativa e judicial, a regularização também permite que cidadãos e empresas mantenham a situação fiscal em conformidade com o município.
Após o encerramento do prazo, as condições especiais de negociação deixam de valer, e os débitos voltarão a ser cobrados conforme as regras ordinárias, com incidência dos encargos previstos na legislação. Por isso, a orientação é que os interessados não deixem a negociação para a última hora, evitando filas e possíveis dificuldades no atendimento.
A Prefeitura recomenda que os contribuintes consultem previamente sua situação fiscal e verifiquem as opções de pagamento disponíveis antes do fim do prazo. As informações detalhadas sobre o programa, os descontos aplicáveis e os canais de atendimento podem ser obtidas junto aos órgãos municipais responsáveis pela administração tributária.