O Tribunal de Justiça do Piauí autorizou o prosseguimento da licitação para contratação dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos em Teresina, revertendo a decisão liminar que havia suspendido o certame. A medida foi tomada após recurso apresentado pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) e permite que a concorrência pública, estimada em cerca de R$ 500 milhões, tenha continuidade.
A decisão foi proferida pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho, que acolheu o agravo de instrumento interposto pela ETURB. O processo licitatório havia sido interrompido após questionamentos judiciais apresentados por uma das empresas participantes, que apontou supostas irregularidades no edital da concorrência.
Na análise do recurso, o magistrado considerou que a paralisação da licitação poderia comprometer a continuidade de um serviço considerado essencial para a população. Segundo a decisão, a manutenção da suspensão prolongaria a necessidade de contratos emergenciais para a coleta de lixo e os serviços de zeladoria urbana, situação que deve ocorrer apenas em caráter excepcional.
Durante o processo, a ETURB informou que promoverá ajustes técnicos no edital, incluindo correções em planilhas de custos, atualização de encargos sociais, detalhamento da composição dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), revisão de serviços de poda urbana e adequações à Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Segundo a autarquia, as alterações têm o objetivo de aperfeiçoar o certame e garantir maior segurança jurídica ao procedimento.
Apesar da autorização para continuidade da concorrência, a Justiça determinou que a ETURB republice o edital com as alterações anunciadas e reabra os prazos para apresentação das propostas, assegurando igualdade de condições entre as empresas interessadas. Além disso, a homologação do resultado permanecerá condicionada ao julgamento definitivo da ação judicial que discute o processo licitatório.
A licitação prevê a contratação de empresas responsáveis pela coleta e transporte de resíduos sólidos, além da execução de serviços de limpeza e zeladoria urbana em Teresina. O contrato está entre os maiores da administração municipal e deverá definir a prestação desses serviços pelos próximos anos, motivo pelo qual o processo tem sido acompanhado de perto pelos órgãos de controle e pelo setor empresarial.