Em julho de 2025, o Brasil celebra os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) — também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sancionada em 6 de julho de 2015, a Lei nº 13.146 representa um marco histórico na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, consolidando princípios de igualdade, acessibilidade, dignidade e participação plena na sociedade.
O que é a Lei Brasileira de Inclusão?
Inspirada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a LBI visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, com foco na eliminação de barreiras físicas, atitudinais e institucionais.
Entre seus principais avanços, destacam-se:
- Reconhecimento da capacidade jurídica plena da pessoa com deficiência, com direito de tomar decisões sobre sua própria vida.
- Acesso à educação inclusiva, garantindo o direito de aprender em salas regulares, com recursos e apoio adequados.
- Acessibilidade universal em espaços públicos, privados, transportes, meios digitais e comunicação.
- Regras mais rígidas contra discriminação, inclusive com a tipificação como crime em diversos contextos.
O que mudou em 10 anos?
Durante a última década, o Brasil passou por mudanças significativas no debate sobre inclusão. A presença de pessoas com deficiência em espaços educacionais, profissionais e culturais cresceu, ainda que de forma desigual. Algumas conquistas incluem:
- Implantação de salas de recursos multifuncionais em escolas públicas.
- Crescimento no número de profissionais de apoio, como intérpretes de Libras e cuidadores.
- Avanço na acessibilidade digital, com sites mais compatíveis com leitores de tela e conteúdos em formatos alternativos.
- Expansão de debates sobre inclusão no mercado de trabalho, motivados por leis de cotas e incentivos à diversidade.
Desafios que ainda persistem
Apesar dos avanços, especialistas e organizações apontam diversos entraves que dificultam a plena efetivação da LBI:
- Falta de fiscalização das normas de acessibilidade em ambientes públicos e privados.
- Escolas que ainda resistem à inclusão real, oferecendo estrutura precária e pouca formação para os educadores.
- Dificuldade no acesso a transporte adaptado, especialmente em cidades do interior.
- Baixo índice de inclusão profissional de pessoas com deficiência, com salários abaixo da média e poucas oportunidades de crescimento.
Vozes da inclusão
Para Maria Eduarda Costa, ativista pela inclusão e cadeirante desde a infância, a LBI representa uma esperança real de transformação. “A lei abriu caminhos, mas ainda precisamos lutar todos os dias para que ela seja cumprida. Inclusão não é caridade, é um direito”, afirma.
E o futuro?
Os próximos anos devem ser marcados por revisões e aprimoramentos na LBI, com atenção às novas tecnologias, à inclusão digital, e à garantia de uma participação mais ativa das pessoas com deficiência nas decisões políticas.
A sociedade civil organizada, os conselhos de direitos e os próprios cidadãos têm papel fundamental na cobrança por políticas públicas efetivas. Afinal, a inclusão só será plena quando nenhuma pessoa for deixada para trás.
Uma década de avanços, mas ainda há muito a construir
A Lei dos 10 Anos de Inclusão não marca apenas um número. Ela simboliza uma jornada contínua de respeito, justiça social e dignidade. É hora de celebrar, mas também de refletir: que Brasil queremos construir para os próximos 10 anos?