O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para assegurar a continuidade do atendimento oncológico prestado pelo Hospital São Marcos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca evitar a interrupção dos serviços diante da crise financeira enfrentada pela unidade de saúde.
A ação foi protocolada contra o Município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Estado do Piauí, a União e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), entidade responsável pela administração do hospital. Segundo os órgãos ministeriais, o objetivo é garantir que o atendimento aos pacientes com câncer seja mantido enquanto o impasse sobre o financiamento da assistência oncológica é solucionado.
De acordo com o MPPI e o MPF, a crise teve origem em divergências relacionadas aos repasses financeiros previstos em convênio entre a FMS e o Hospital São Marcos. Os ministérios públicos afirmam que mudanças na metodologia de cálculo dos valores repassados reduziram os recursos destinados à instituição, comprometendo sua capacidade operacional.
Em razão da insuficiência de recursos, o Hospital São Marcos informou ao Ministério Público a adoção de um Plano Institucional de Contingenciamento Assistencial, que resultou na suspensão temporária do encaminhamento de novos pacientes com determinados tipos de câncer para consultas e procedimentos especializados pelo SUS. Os pacientes que já estavam em tratamento continuam sendo atendidos.
Na ação, os ministérios públicos destacam que o Hospital São Marcos é a principal referência em oncologia no Piauí e que o estado não dispõe de outro Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) com capacidade para absorver toda a demanda atualmente atendida pela unidade. Por esse motivo, os órgãos argumentam que a interrupção dos serviços representa risco ao acesso ao tratamento especializado para pacientes oncológicos.
Além da concessão da tutela de urgência para assegurar a continuidade da assistência, o MPPI e o MPF solicitaram que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica para apurar os custos reais dos serviços prestados pelo hospital e definir as responsabilidades financeiras da União, do Estado do Piauí e do Município de Teresina no custeio da assistência oncológica. Também foram requeridas medidas de governança e monitoramento para acompanhar o cumprimento das futuras decisões judiciais.
O caso segue em tramitação na Justiça e faz parte das discussões envolvendo a sustentabilidade financeira da assistência oncológica prestada pelo Hospital São Marcos, considerado uma das principais referências no tratamento de câncer para pacientes do SUS no Piauí.